Pensão Alimentícia é um dever jurídico existente em face da solidariedade afetiva existente em os indivíduos, não apenas na relação entre ex-cônjuges, marido e mulher, por exemplo, ou pais e filhos, embora estes sejam os casos de maior ocorrência, sendo requerida por meio de uma chamada Ação de Alimentos, a fim de que um se socorra financeira do outro para a sua manutenção.

Na Ação de Alimentos o Juiz, após analisar as possibilidades financeiras das partes, proferirá sentença estipulando o valor da Pensão Alimentícia que será paga mensalmente.

Esta pensão recairá tanto sobre o salário mínimo, quanto sobre qualquer rendimento mensal do pagador, bem como, na hipótese rescisão de contrato de trabalho, sobre as verbas a serem percebidas pelo trabalhador.

Contudo, desde o inicio do processo, pode o interessado pedir ao Juiz responsável pela causa para, liminarmente, fixar um valor provisório a titulo de alimentos a serem pagos enquanto durar o processo. Importante frisar assim frisar que em todo o caso são dois critérios estabelecidos para a fixação da chamada Pensão Alimentícia, quais sejam, a possibilidade de quem está pagando, bem como a necessidade de quem recebe, de modo que o que se busca evitar é o abuso de qualquer dos lados, seja o recebimento de valor irrisório, como o pagamento de valor excessivo, sendo que a regra é que paga mais quem pode mais.

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